Sindicato dos Químicos participa da Oficina Social, Sistema homolognet e Sistema Sesmt, promovido pelo CNTQ
- On 26 de setembro de 2016
Tempestade de informações. Assim pode ser classificada a Oficina sobre e-social e Sistema Homolog Net, nos dias 21 e 22 de setembro, na colônia de férias do
Sindicato dos Borracheiros de SP e Região, em Praia Grande (SP). O consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária, Fabio João Rodrigues, esclareceu diversas dúvidas a respeito do e-socil e Sistema Homolog Net. O evento teve participação de funcionários e dirigentes sindicais que atuam no departamento de homologação.
Ele abordou assuntos relativos a direitos dos trabalhadores recebidos nas verbas rescisórias em demissão sem justa causa. Fabio alertou aos participantes quanto ao prazo para fazer ressalvas nas verbas rescisórias, que encontra embasamento no artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “É importante consultar as Súmulas 182 e 314 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a respeito do pagamento de verbas rescisórias com salários corrigidos”, disse.
Também foi destacado que o Homolog Net desconsidera sábado e domingo como dia útil, que pode variar de acordo com a escala do funcionário na empresa. “Vocês não podem se esquecer que o Homolog Net não acabará com as homologações presenciais. É apenas um sistema de cálculo, que usa a base do e-social para calcular as verbas rescisórias”, frisou.
Sindicato Químicos de São Carlos e Região